CONTRATO PÚBLICO · 2026

Ajuste direto - regime geral - empreitada

Valor contratual: 16 520,00 €
Celebrado em: 18 de agosto de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15511467

OBJETO PUBLICADO

Realização de empreitada para manutenção e pintura integral das torre da delegação da Madeira

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502017368 - Autoridade Nacional de Comunicações
Adjudicatário: 511032579 - Sicaprep Madeira, Lda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 16 520,00 €
Preço base do procedimento: 16 790,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 4 de agosto de 2026
Data de celebração: 18 de agosto de 2026
Prazo de execução: 61 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45300000-0 - Instalações em edifícios
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11327907

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