CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços de impressão de 500 exemplares do livro do livro “Em nome do Povo: os tribunais na democracia”.

Valor contratual: 7 050,00 €
Celebrado em: 14 de agosto de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15506744

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços de impressão de 500 exemplares do livro do livro “Em nome do Povo: os tribunais na democracia”.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600018466 - Conselho Superior da Magistratura
Adjudicatário: 501967931 - Offsetarte - Artes Gráficas, Lda
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 7 050,00 €
Preço base do procedimento: 7 050,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 12 de agosto de 2026
Data de celebração: 14 de agosto de 2026
Prazo de execução: 5 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79800000-2 - Serviços de impressão e afins
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11451028

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