CONTRATO PÚBLICO · 2026

01/00006799/2026 – Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica

Valor contratual: 19 800,00 €
Celebrado em: 17 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15506542

OBJETO PUBLICADO

01/00006799/2026 – Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica,

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 516487493 - Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, EPE
Adjudicatário: 509100007 - Brito, Alves, Salvador e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Vila Franca de Xira
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 800,00 €
Preço base do procedimento: 19 800,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 8 de julho de 2026
Data de celebração: 17 de julho de 2026
Prazo de execução: 164 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11450788

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