CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de “Reabilitação de entrada da ETAR da Atalaia - Caniço"

Valor contratual: 214 885,71 €
Celebrado em: 13 de agosto de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15503351

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511244681 - Município de Santa Cruz
Adjudicatário: 507738950 - Luságua - Serviços Ambientais, S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 214 885,71 €
Preço base do procedimento: 217 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 14 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 28 de julho de 2026
Data de celebração: 13 de agosto de 2026
Prazo de execução: 60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 45259100-8 - Reparação e manutenção de estações de tratamento de águas residuais
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11438628

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