CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços para requalificação de infraestruturas, pavimentos, drenagem pluvial e instalação de passadeiras inteligentes na avenida de Moçambique, em Setúbal

Valor contratual: 19 935,00 €
Celebrado em: 31 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15499781

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501294104 - Município de Setúbal
Adjudicatário: 501325174 - CONSTRADAS - ESTRADAS E CONSTRUÇÃO CIVIL S.A
Local de execução: Portugal, Setúbal, Setúbal
Região NUTS: PT1B0 - Península de Setúbal

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 935,00 €
Preço base do procedimento: 19 935,20 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 14 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 22 de julho de 2026
Data de celebração: 31 de julho de 2026
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 50230000-6 - Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com estradas e outros equipamentos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11444898

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