CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de planeamento, coordenação e fiscalização na execução da empreitada de construção de 12 habitações do empreendimento do Monte da Guia, sito a Santa Bárbara, freguesia das Angústias, concelho da Horta.

Valor contratual: 48 729,60 €
Celebrado em: 26 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15499664

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512073821 - Município da Horta
Adjudicatário: 512058024 - COSTA POIM – FISCALIZAÇÃO, ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, LDA.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 48 729,60 €
Preço base do procedimento: 49 400,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 14 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 27 de abril de 2026
Data de celebração: 26 de junho de 2026
Prazo de execução: 540 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71520000-9 - Serviços de supervisão da construção
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10549561

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