CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados

Valor contratual: 19 800,00 €
Celebrado em: 14 de agosto de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15496694

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506824152 - Município de Oleiros
Adjudicatário: 514381094 - EPDSI -ENCARREGADOS DA PROTECÇÃO DE DADOS E DA SEGURANÇA,LDS
Local de execução: Portugal, Castelo Branco, Oleiros
Região NUTS: PT195 - Beira Baixa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 800,00 €
Preço base do procedimento: 19 800,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 14 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 31 de julho de 2026
Data de celebração: 14 de agosto de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79411000-8 - Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11304488

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