CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços para a Constituição de Empresa Intermunicipal de Gestão e Reabilitação Urbana

Valor contratual: 69 000,00 €
Celebrado em: 3 de junho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15496336

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502106506 - Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Adjudicatário: 516140523 - Lobo, Carmona e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Santarém, Tomar
Região NUTS: PT1D2 - Médio Tejo

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 69 000,00 €
Preço base do procedimento: 74 950,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 14 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 14 de maio de 2026
Data de celebração: 3 de junho de 2026
Prazo de execução: 549 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11442082

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