CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de certificação para 1701 dirigentes e técnicos das entidades da Administração Pública central, regional e local intervenientes nos procedimentos de licenciamento de projetos de energias renováveis

Valor contratual: 25 515,00 €
Celebrado em: 26 de junho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15494263

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600088081 - Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030
Adjudicatário: 517950634 - CTE - Centro de Formação para a Transição Energética
Local de execução: Portugal, Setúbal, Santiago do Cacém
Região NUTS: PT1C1 - Alentejo Litoral

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 25 515,00 €
Preço base do procedimento: 25 600,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 13 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 26 de junho de 2026
Data de celebração: 26 de junho de 2026
Prazo de execução: 4 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79132000-8 - Serviços de certificação
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11439884

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