CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços de consultoria jurídica em regime de avença

Valor contratual: 72 000,00 €
Celebrado em: 9 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15491537

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 503797766 - Ecobeirão - Sociedade de Tratamento de Resíduos Sólidos do Planalto Beirão, EIM, SA
Adjudicatário: 514836644 - Pais do Amaral, Pereira de Sousa, Botelho & Camilo Lourenço, Sociedade de Advogados e Consultadoria, SP, RL
Local de execução: Portugal, Viseu, Tondela
Região NUTS: PT194 - Viseu Dão Lafões

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 72 000,00 €
Preço base do procedimento: 72 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 13 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 25 de junho de 2026
Data de celebração: 9 de julho de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11435601

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