CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços de assessoria estratégica e de apoio técnico especializado, com foco nas áreas de regulação e avaliação de tecnologias, para suporte à gestão de projetos institucionais (UEP) - NPD n.º 5493009190

Valor contratual: 19 500,00 €
Celebrado em: 11 de agosto de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15489098

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600037002 - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP
Adjudicatário: - - João Francisco dos Santos Ferreira
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 500,00 €
Preço base do procedimento: 19 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 13 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 31 de julho de 2026
Data de celebração: 11 de agosto de 2026
Prazo de execução: 242 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 73200000-4 - Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11435196

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