CONTRATO PÚBLICO · 2026

41/AQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação evolutiva do projeto Pauta Aduaneira – Evolução Funcional 2026-27

Valor contratual: 725 200,00 €
Celebrado em: 11 de agosto de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 15479932

DESCRIÇÃO PUBLICADA

41/AQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação evolutiva do projeto Pauta Aduaneira ? Evolução Funcional 2026-27

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600084779 - Autoridade Tributária e Aduaneira
Adjudicatário: 501774360 - AXIANSEU li DIGITAL CONSULTING, S.A.; 500074372 - AXIANSEU - DIGITAL SOLUTIONS, S.A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 725 200,00 €
Preço base do procedimento: 740 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 16 de julho de 2026
Data de celebração: 11 de agosto de 2026
Prazo de execução: 507 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 72200000-7 - Serviços de consultoria e de programação de software
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: 17/CLPQ/AT/2022 Celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (5 Lotes).
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11125220

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