CONTRATO PÚBLICO · 2026

Ajuste Direto – Critérios materiais n.º 06 -SC/IPS/2026 - Aquisição de Serviços Jurídicos e de Advocacia, para o Instituto Politécnico de Setúbal

Valor contratual: 34 650,00 €
Celebrado em: 1 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15478474

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 503720364 - Instituto Politécnico de Setúbal
Adjudicatário: 515837300 - Kausa Advogados - Mafalda Fernandes, Raquel Alves & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL.
Local de execução: Portugal, Setúbal, Setúbal
Região NUTS: PT1B0 - Península de Setúbal

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 34 650,00 €
Preço base do procedimento: 34 650,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 31 de julho de 2026
Data de celebração: 1 de setembro de 2026
Prazo de execução: 1280 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11425831

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