Aquisição de serviços de fornecimento de refeições escolares para o ano letivo de 2026/2027, incluindo a gestão do setor de restauração (aquisição, armazenagem, preparação, confeção e distribuição de refeições), elaboração de ementas, utilização de mão-de-obra especializada, gestão dos sistemas de fornecimento, higiene e salubridade de todos os espaços de cantina, manutenção e reparação do equipamento, contratação e gestão de pessoal auxiliar e formação contínua do pessoal, destinados às crianças do ensino pré-escolar e alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico na EB Torre de Dona Chama, alunos do 1.º e 2.º ciclos na EB Luciano Cordeiro e alunos do 3.º ciclo e secundário na Escola Secundária de Mirandela.

Entidade adjudicante

506881784 - Município de Mirandela

Adjudicatário

501323325 - Uniself - Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A.

Local de execução

Portugal, Braganca, Mirandela

Região NUTS

PT11E - Terras de Trás-os-Montes

Preço contratual

300 708,00 €

Preço base do procedimento

396 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

10 de agosto de 2026

Data de adjudicação

30 de julho de 2026

Data de celebração

4 de agosto de 2026

Prazo de execução

335 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Concurso público

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

55322000-3 - Serviços de confecção de refeições

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

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14025/2026

Identificador do procedimento

11025786