CONTRATO PÚBLICO · 2026

Proco 568P/2026 - Revisão do projeto de reabilitação e consolidação dos muros da zona envolvente do Palácio da Justiça

Valor contratual: 13 650,00 €
Celebrado em: 7 de agosto de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15469735

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506608972 - Município de Torres Novas
Adjudicatário: 517560364 - PROGEOTEC, Estudos e Projetos Geotécnicos, Unipessoal Lda
Local de execução: Portugal, Santarém, Torres Novas
Região NUTS: PT1D2 - Médio Tejo

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 13 650,00 €
Preço base do procedimento: 13 650,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 7 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 3 de agosto de 2026
Data de celebração: 7 de agosto de 2026
Prazo de execução: 12 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71200000-0 - Serviços de arquitectura e afins
Fundamentação: artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
Regime: Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11287413

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