CONTRATO PÚBLICO · 2026

Concessão de utilização privativa do domínio publico marítimo para instalação e exploração de um equipamento com funções de apoio de praia, previsto no plano de intervenção em praia CS-P23, Carcavelos, com o código EAP10, do regulamento de gestão das praias marítimas e do domínio hídrico do troço Alcobaça-Cabo Espichel

Valor contratual: 12 116,00 €
Celebrado em: 28 de julho de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15464590

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505187531 - Município de Cascais
Adjudicatário: 518756696 - Táctico Colectivo, Lda,
Local de execução: Portugal, Lisboa, Cascais
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 12 116,00 €
Preço base do procedimento: 0,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 7 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 29 de junho de 2026
Data de celebração: 28 de julho de 2026
Prazo de execução: 10 958 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 92332000-7 - Serviços relacionados com praias
Fundamentação: Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 5038/2026
Identificador do procedimento: 9808881

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