CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Pacotes de Leite no âmbito do Regime Escolar para o ano letivo 2026/2027, com financiamento do IFAP

Valor contratual: 19 925,50 €
Celebrado em: 6 de agosto de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15463301

DESCRIÇÃO PUBLICADA

609/2026

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506804240 - Município de Lagoa
Adjudicatário: 507072855 - Parmalat Portugal - Produtos Alimentares, Lda.
Local de execução: Portugal, Faro, Lagoa
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 925,50 €
Preço base do procedimento: 19 925,50 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 6 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 30 de julho de 2026
Data de celebração: 6 de agosto de 2026
Prazo de execução: 304 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 15511400-7 - Leite meio-gordo
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11412604

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