CONTRATO PÚBLICO · 2026

“Fornecimento e Implementação de 2 Plataformas: Fornecimento e Implementação de aplicação de Gestão e Seguimento de Processos de Urbanismo; Fornecimento e Implementação de Aplicação de Gestão da Taxa Turística Municipal – Processo Dividido Por Lotes”

Valor contratual: 39 900,00 €
Celebrado em: 6 de agosto de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15460255

DESCRIÇÃO PUBLICADA

?Fornecimento e Implementação de 2 Plataformas: Fornecimento e Implementação de aplicação de Gestão e Seguimento de Processos de Urbanismo; Fornecimento e Implementação de Aplicação de Gestão da Taxa Turística Municipal ? Processo Dividido Por Lotes?

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511240112 - Município de São Vicente
Adjudicatário: 511135610 - ACIN - iCloud Solutions, Lda.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, São Vicente
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 39 900,00 €
Preço base do procedimento: 79 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 6 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 15 de julho de 2026
Data de celebração: 6 de agosto de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 48100000-9 - Pacote de software para sectores específicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10869012

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