CONTRATO PÚBLICO · 2026

MEDICAMENTOS IMPORTADOS - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL

Valor contratual: 24 125,45 €
Celebrado em: 5 de agosto de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15459886

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511228848 - Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM)
Adjudicatário: 510803679 - Duxpharma Unipessoal Lda.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 24 125,45 €
Preço base do procedimento: 72 127,81 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 6 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 13 de julho de 2026
Data de celebração: 5 de agosto de 2026
Prazo de execução: 147 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 33690000-3 - Medicamentos vários
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 10495/2026
Identificador do procedimento: 10624704

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