CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços para a elaboração de 166 Relatórios de Desempenho Energético (166 habitações) e respetivas declarações, de acordo com o estipulado no Anexo I do Aviso n.º 29/CO2-i01/2026 do PRR (PC.001.2026.2071)

Valor contratual: 9960,00 €
Celebrado em: 30 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15458905

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505037700 - CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
Adjudicatário: 519409485 - MARCIO LUZIO LDA
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 9960,00 €
Preço base do procedimento: 9960,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 5 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 30 de julho de 2026
Data de celebração: 30 de julho de 2026
Prazo de execução: 10 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71250000-5 - Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11316973

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