CONTRATO PÚBLICO · 2026

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA NO ÂMBITO DOS PROCESSOS JUDICIAIS N.º 205/26.4BEVIS (RECURSO DE INCIDENTE PROCESSUAL) E N.º 390/26.5BEVIS

Valor contratual: 6500,00 €
Celebrado em: 30 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 15443447

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506664686 - Município de Moimenta da Beira
Adjudicatário: 517289580 - DOWER CMNS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP RL
Local de execução: Portugal, Viseu, Moimenta da Beira
Região NUTS: PT11D - Douro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 6500,00 €
Preço base do procedimento: 6500,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 4 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 30 de julho de 2026
Data de celebração: 30 de julho de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11291614

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos