CONTRATO PÚBLICO · 2026

Consulta Prévia-“Aquisição de Serviços Jurídicos Especializados de Apoio ao Programa de Cumprimento Normativo do Município, incluindo a atualização, implementação, monitorização, avaliação e formação no âmbito dos respetivos instrumentos"

Valor contratual: 19 899,96 €
Celebrado em: 4 de agosto de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15443021

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506829260 - Município de Peso da Régua
Adjudicatário: 515281859 - Neves do Amaral, Consultores, Lda.
Local de execução: Portugal, Vila Real, Peso da Régua
Região NUTS: PT11D - Douro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 899,96 €
Preço base do procedimento: 19 900,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 4 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 31 de julho de 2026
Data de celebração: 4 de agosto de 2026
Prazo de execução: 360 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79414000-9 - Serviços de consultoria em matéria de gestão de recursos humanos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11384427

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