CONTRATO PÚBLICO · 2026

Ajuste Direto para “Aquisição e Instalação de Estrutura de Cobertura no Parque de Estacionamento das instalações da sede do CESAE DIGITAL"

Valor contratual: 19 940,00 €
Celebrado em: 29 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15430763

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Ajuste Direto para “Aquisição e Instalação de Estrutura de Cobertura no Parque de Estacionamento das instalações da sede do CESAE DIGITAL”, por ausência de recursos próprios, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20o e 112.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 503554286 - Cesae Digital - Centro para o Desenvolvimento de Competências Digitais
Adjudicatário: 507893816 - J.A. VIDAL - SERRALHARIAS, LDA
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 940,00 €
Preço base do procedimento: 19 940,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 3 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 25 de junho de 2026
Data de celebração: 29 de julho de 2026
Prazo de execução: 20 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45260000-7 - Edificação de coberturas e outras construções especializadas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11373057

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