CONTRATO PÚBLICO · 2026

ELABORAÇÃO DOS PROJETOS PARA A REQUALIFICAÇÃO DOS SISTEMAS DE AMARRAÇÃO DO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS JOÃO QUARESMA - PORTO DA MADALENA - ILHA DO PICO

Valor contratual: 59 000,00 €
Celebrado em: 31 de julho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15428804

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512077843 - PORTOS DOS AÇORES, SA
Adjudicatário: 513202722 - MSW - Estudos e Projectos de Obras Marítimas, Lda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Madalena
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 59 000,00 €
Preço base do procedimento: 74 999,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 3 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 6 de julho de 2026
Data de celebração: 31 de julho de 2026
Prazo de execução: 122 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71242000-6 - Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11101738

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