CONTRATO PÚBLICO · 2026
Aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da “Empreitada para a requalificação e adaptação da antiga Escola das Ginjas (Caminho da Madeira) para Habitação Social”
- Valor contratual
- 43 500,00 €
- Celebrado em
- 10 de julho de 2026
- Procedimento
- Concurso público
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Registo 15427812DESCRIÇÃO PUBLICADA
O Município de São Vicente lançou o procedimento para a ?Empreitada para a requalificação e adaptação da antiga Escola das Ginjas (Caminho da Madeira) para Habitação Social?, que tem como objetivo adequar a infraestrutura existente em Habitação Social, que era antigamente a escola primária das Ginjas, mas que se encontra desativada das suas funções há já alguns anos. Este procedimento encontrando-se na fase de avaliação das propostas. Neste sentido, torna-se necessário e imprescindível proceder aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da ?Empreitada para a requalificação e adaptação da antiga Escola das Ginjas (Caminho da Madeira) para Habitação Social? A execução das tarefas associadas aos serviços a contratar, requer conhecimentos e formação especializada e experiência, nomeadamente na área da fiscalização, coordenação e segurança para a fase de obra e legislação correlacionada. O Município de São Vicente não dispõe de recursos humanos e técnicos para executar os serviços do presente objeto, conforme Informação dos Serviços de Recursos Humanos constante em anexo ao processo.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Entidade adjudicante
- 511240112 - Município de São Vicente
- Adjudicatário
- 516210696 - ARQUIGEST - ARQUITETURA, ENGENHARIA E COORDENAÇÃO DE OBRAS, UNIPESSOAL LDA.
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, São Vicente
- Região NUTS
- PT300 - Região Autónoma da Madeira
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 43 500,00 €
- Preço base do procedimento
- 66 000,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 3 de agosto de 2026
- Data de adjudicação
- 16 de junho de 2026
- Data de celebração
- 10 de julho de 2026
- Prazo de execução
- 180 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Tipo de procedimento
- Concurso público
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- 8303/2026
- Identificador do procedimento
- 10444807
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