CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da “Empreitada para a requalificação e adaptação da antiga Escola das Ginjas (Caminho da Madeira) para Habitação Social”

Valor contratual
43 500,00 €
Celebrado em
10 de julho de 2026
Procedimento
Concurso público

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 15427812

DESCRIÇÃO PUBLICADA

O Município de São Vicente lançou o procedimento para a ?Empreitada para a requalificação e adaptação da antiga Escola das Ginjas (Caminho da Madeira) para Habitação Social?, que tem como objetivo adequar a infraestrutura existente em Habitação Social, que era antigamente a escola primária das Ginjas, mas que se encontra desativada das suas funções há já alguns anos. Este procedimento encontrando-se na fase de avaliação das propostas. Neste sentido, torna-se necessário e imprescindível proceder aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da ?Empreitada para a requalificação e adaptação da antiga Escola das Ginjas (Caminho da Madeira) para Habitação Social? A execução das tarefas associadas aos serviços a contratar, requer conhecimentos e formação especializada e experiência, nomeadamente na área da fiscalização, coordenação e segurança para a fase de obra e legislação correlacionada. O Município de São Vicente não dispõe de recursos humanos e técnicos para executar os serviços do presente objeto, conforme Informação dos Serviços de Recursos Humanos constante em anexo ao processo.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
511240112 - Município de São Vicente
Adjudicatário
516210696 - ARQUIGEST - ARQUITETURA, ENGENHARIA E COORDENAÇÃO DE OBRAS, UNIPESSOAL LDA.
Local de execução
Portugal, Região Autónoma da Madeira, São Vicente
Região NUTS
PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
43 500,00 €
Preço base do procedimento
66 000,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
3 de agosto de 2026
Data de adjudicação
16 de junho de 2026
Data de celebração
10 de julho de 2026
Prazo de execução
180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Concurso público
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
8303/2026
Identificador do procedimento
10444807

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