CONTRATO PÚBLICO · 2026

AD 1633/2026 Prestação de serviços de encarregado de proteção de dados (DPO) (RGPD)

Valor contratual: 29 520,50 €
Celebrado em: 31 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15427777

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 508100496 - Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Adjudicatário: 504106686 - Brighten SA
Local de execução: Portugal, Vila Real, Vila Real
Região NUTS: PT11D - Douro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 29 520,50 €
Preço base do procedimento: 29 520,50 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 3 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 29 de abril de 2026
Data de celebração: 31 de julho de 2026
Prazo de execução: 184 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79700000-1 - Serviços de investigação e segurança
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10557190

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