CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica (julho e agosto 2026)

Valor contratual
9 000,00 €
Celebrado em
16 de julho de 2026
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15425814

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica (julho e agosto 2026)

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
512076278 - Associação Visit Azores
Adjudicatário
518845028 - NBR - Nuno Bettencourt Raposo, Adv. & Associado, Soc. Multidisciplinar, SP, Lda
Local de execução
Portugal, Região Autónoma dos Açores
Região NUTS
PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
9 000,00 €
Preço base do procedimento
9 000,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
31 de julho de 2026
Data de adjudicação
16 de julho de 2026
Data de celebração
16 de julho de 2026
Prazo de execução
61 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
11368867

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