CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada em matéria de Contratação Pública

Valor contratual: 9 000,00 €
Celebrado em: 23 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15425789

OBJETO PUBLICADO

Apoio jurídico em matérias de Contratação Pública, desde logo a assessoria jurídica necessária à preparação e realização do evento anual promovido pela ALU, que decorrerá em Setembro do presente ano de 2026

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 515579939 - ALU - Associação de Limpeza Urbana - Parceria para Cidades + Inteligentes e Sustentáveis
Adjudicatário: 504046799 - CRUZ, SALINAS, MAYER & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 9 000,00 €
Preço base do procedimento: 9 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 31 de julho de 2026
Data de adjudicação: 21 de julho de 2026
Data de celebração: 23 de julho de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11368847

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