CONTRATO PÚBLICO · 2026

Proposta de desenvolvimento de um estudo visando a modernização dos artigos de fardamento previstos no Regulamento de Uniformes da PSP. CT 93/2026

Valor contratual: 175 000,00 €
Celebrado em: 23 de julho de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 15422749

OBJETO PUBLICADO

IT 303/DAC/2026 (CE 380/DAC) - Proposta de desenvolvimento de um estudo visando a modernização dos artigos de fardamento previstos no Regulamento de Uniformes da PSP.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600006662 - Polícia de Segurança Pública
Adjudicatário: 502011378 - Universidade do Minho
Local de execução: Portugal, Braga, Guimarães
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 175 000,00 €
Preço base do procedimento: 175 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 31 de julho de 2026
Data de adjudicação: 22 de junho de 2026
Data de celebração: 23 de julho de 2026
Prazo de execução: 343 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79314000-8 - Estudos de viabilidade
Fundamentação: artigo 5.º n.º 4 j) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11325841

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