CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de construção de infraestruturas de suporte a 10 casas modulares, procedimento a lançar ao abrigo do Programa de apoio ao Acesso à Habitação n.º 01/CO2-i01/2021 do Programa de Recuperação e Resiliência - Aviso de abertura Investimento RE-C02-i01 e do arto 3o da Lei 30/2021 de 21 de abril.

Valor contratual: 395 115,50 €
Celebrado em: 28 de julho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia Simplificada

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Registo 15418952

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506173968 - Município do Seixal
Adjudicatário: 517975840 - APOGEURECORDE - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO UNIPESSOAL LDA
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT1B0 - Península de Setúbal

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 395 115,50 €
Preço base do procedimento: 400 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de julho de 2026
Data de adjudicação: 22 de junho de 2026
Data de celebração: 28 de julho de 2026
Prazo de execução: 90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia Simplificada
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45212410-3 - Obras de construção de edifícios relacionados com alojamento
Fundamentação: Artigo 6.º e artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime: Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11359307

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