CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços assessoria técnica sobre os modelos de gestão e de agregação dos serviços de águas e resíduos dos Açores

Valor contratual: 49 500,00 €
Celebrado em: 30 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15417598

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 509501583 - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores
Adjudicatário: 507382552 - RPG, Regulation, Performance and Governance, Lda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 49 500,00 €
Preço base do procedimento: 49 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de julho de 2026
Data de adjudicação: 17 de julho de 2026
Data de celebração: 30 de julho de 2026
Prazo de execução: 190 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71800000-6 - Serviços de consultaria sobre abastecimento de água e resíduos
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11361782

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