CONTRATO PÚBLICO · 2026

2026-ADRG-AQS-123 Aquisição de serviços de encarregado de proteção de dados (EPD) externo e assessoria ao responsável designado pelo acesso à informação

Valor contratual: 9 000,00 €
Celebrado em: 30 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15415701

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510832890 - Freguesia de Arroios (Lisboa)
Adjudicatário: 514699990 - ASP – Formação e Consultadoria, Unipessoal, Lda
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 9 000,00 €
Preço base do procedimento: 9 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de julho de 2026
Data de adjudicação: 28 de julho de 2026
Data de celebração: 30 de julho de 2026
Prazo de execução: 153 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72300000-8 - Serviços relacionados com dados
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11289207

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