CONTRATO PÚBLICO · 2026
Assessoria jurídica e representação judicial/patrocínio judiciário em processos judiciais
- Valor contratual
- 9480,00 €
- Celebrado em
- 1 de março de 2026
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 15413760DESCRIÇÃO PUBLICADA
Procedimento de ajuste direto, cumprindo as disposições legais a que se refere a alínea b) do n.o1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), anexo ao Decreto-Lei n.o18/2008, de 29 de janeiro, para a contratação dos serviços jurídicos de: “- Assessoria jurídica e representação judicial/patrocínio judiciário em processos judiciais.”
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Entidade adjudicante
- 501816267 - AMC - Vouga Associação de Municípios do Carvoeiro - Vouga
- Adjudicatário
- - - Dario Matos Almeida
- Local de execução
- Portugal, Aveiro, Albergaria-a-Velha
- Região NUTS
- PT191 - Região de Aveiro
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 9480,00 €
- Preço base do procedimento
- 0,00 €
- Preço total efetivo
- 0,00 €
- Data de publicação
- 30 de julho de 2026
- Data de adjudicação
- 4 de fevereiro de 2026
- Data de celebração
- 1 de março de 2026
- Prazo de execução
- 1096 dias
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Tipo de procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 11357547
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