CONTRATO PÚBLICO · 2026

33/AQ/AT/2026 – Aquisição de serviços desenvolvimento aplicacional para a evolução funcional dos Sistemas de Entrega de Declarações Periódicas do IVA, do IVA Automático, de Entrega da Declaração regime pequenos retalhistas e do anexo IVA do Sistema do Documento de Correção para os anos 2026 e 2027

Valor contratual: 488 900,00 €
Celebrado em: 29 de julho de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 15410848

DESCRIÇÃO PUBLICADA

33/AQ/AT/2026 ? Aquisição de serviços desenvolvimento aplicacional para a evolução funcional dos Sistemas de Entrega de Declarações Periódicas do IVA, do IVA Automático, de Entrega da Declaração regime pequenos retalhistas e do anexo IVA do Sistema do Documento de Correção para os anos 2026 e 2027

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600084779 - Autoridade Tributária e Aduaneira
Adjudicatário: 510641946 - Youman - Mind Over Data, Lda; 506176142 - Indra Sistemas Portugal, S.A.; 504615947 - MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, SA; 505781999 - Opensoft - Soluções Informáticas, S.A.; 501941231 - ESRI PORTUGAL - Sistemas e Informação Geográfica, SA; 507295960 - TIMESTAMP Business Intelligence & Warehousing, Lda.; 510188311 - MKCVI Consultoria Investigação e Análise Lda; 503222364 - INDRA III SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA; 506360237 - Timestamp - Sistemas de Informação, S.A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 488 900,00 €
Preço base do procedimento: 500 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 30 de julho de 2026
Data de adjudicação: 13 de julho de 2026
Data de celebração: 29 de julho de 2026
Prazo de execução: 488 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72200000-7 - Serviços de consultoria e de programação de software
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: 17/CLPQ/AT/2022 Celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (5 Lotes).
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11084460

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