CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de construção de 10 Módulos Habitacionais, 5 T1 e 5 T2 a lançar ao abrigo do aviso n.o N.º 02/CO2‐i02/2021, Investimento RE-CO2-iO2/2021, Componente 02, Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário do Programa de Recuperação e Resiliência, na Rua Augusto Marques e do arto 3o da Lei 30/2021 de 21 de abril.

Valor contratual: 746 299,87 €
Celebrado em: 29 de julho de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15409240

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506173968 - Município do Seixal
Adjudicatário: 514121874 - Servirent, Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT1B0 - Península de Setúbal

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 746 299,87 €
Preço base do procedimento: 747 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 29 de julho de 2026
Data de adjudicação: 22 de maio de 2026
Data de celebração: 29 de julho de 2026
Prazo de execução: 60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45212410-3 - Obras de construção de edifícios relacionados com alojamento
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 13357/2026
Identificador do procedimento: 10792857

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