CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de DPO Externo e Assessoria Especializada em matérias de conformidade com a Segurança e Proteção de Dados

Valor contratual: 24 960,00 €
Celebrado em: 30 de junho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15387835

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Consulta prévia para a aquisição de serviços de DPO Externo e Assessoria Especializada em matérias de conformidade com a Segurança e Proteção de Dados

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511236077 - Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira
Adjudicatário: 517258277 - LEGÍVEL & PORTÁTIL - LDA.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 24 960,00 €
Preço base do procedimento: 31 050,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 29 de julho de 2026
Data de adjudicação: 24 de junho de 2026
Data de celebração: 30 de junho de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79411000-8 - Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11332824

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