CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços de assessoria jurídica/técnico a lançamento e tramitação de procedimentos de contratação pública, em regime de avença mensal

Valor contratual: 19 800,00 €
Celebrado em: 3 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15386975

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Procedimento por Ajuste Direto Geral AQS n.º 01/2026, para a Aquisição de Serviços de assessoria jurídica/técnico a lançamento e tramitação de procedimentos de contratação pública, em regime de avença mensal

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 507189558 - Freguesia de Custóias
Adjudicatário: - - Catarina Santos Silva
Local de execução: Portugal, Porto, Matosinhos
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 800,00 €
Preço base do procedimento: 19 800,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de julho de 2026
Data de adjudicação: 29 de janeiro de 2026
Data de celebração: 3 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11332437

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