CONTRATO PÚBLICO · 2026

Fornecimento de Seguros, por Lotes, ao abrigo do AQ4/2024 – CP4/2024 OesteCIM

Valor contratual: 544,23 €
Celebrado em: 28 de julho de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 15383114

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Fornecimento de Seguros, por Lotes, ao abrigo do AQ4/2024 ? CP4/2024 OesteCIM

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502177101 - Município da Lourinhã
Adjudicatário: 500918880 - Fidelidade - Companhia de Seguros, SA
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lourinhã
Região NUTS: PT1D1 - Oeste

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 544,23 €
Preço base do procedimento: 355 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 28 de julho de 2026
Data de adjudicação: 13 de julho de 2026
Data de celebração: 28 de julho de 2026
Prazo de execução: 364 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 66510000-8 - Serviços de seguros
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de prestadores de serviços de Seguros (Lotes 1 a 10), nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes: Lote 1 – Seguro de Frota Automóvel; Lote 2 – Seguro de Acidentes de Trabalho; Lote 3 – Seguro de Acidentes Pessoais; Lote 4 – Seguro de Acidentes Pessoais Autarcas; Lote 5 – Seguro de Acidentes Pessoais de Bombeiros; Lote 6 – Seguro de Responsabilidade Civil; Lote 7 – Seguro de Multirriscos; Lote 8 – Seguro de Máquinas de Casco; Lote 9 – Seguro de responsabilidade civil proprietário e/ou operadores de aeroportos; Lote 10 – Seguro de responsabilidade ambiental. Os serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas definidas no caderno de encargos e respeitar as disposições aplicáveis do CCP e demais legislação.
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10937263

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