CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de Serviços de Migração para a Saga 4.0 (Plataforma das Aplicações do Município - SIGMA)

Valor contratual: 10 000,00 €
Celebrado em: 27 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15378405

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Ajuste Direto para o Contrato de Prestação de Serviços de Migração para a Saga 4.0 (Plataforma das Aplicações do Município - SIGMA)

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506818098 - Município de Ribeira de Pena
Adjudicatário: 517430649 - ESPUBLICO PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA.
Local de execução: Portugal, Vila Real, Ribeira de Pena
Região NUTS: PT11B - Alto Tâmega e Barroso

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 10 000,00 €
Preço base do procedimento: 10 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de julho de 2026
Data de adjudicação: 21 de julho de 2026
Data de celebração: 27 de julho de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72260000-5 - Serviços relacionados com software
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11323577

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