CONTRATO PÚBLICO · 2026

02_2026_CPA_BS - Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica em Matéria de Contratação Pública

Valor contratual: 12 800,00 €
Celebrado em: 27 de julho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15377907

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 513567720 - Associação CVI - Centro de Vida Independente
Adjudicatário: - - Ana Santos Cruz
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 12 800,00 €
Preço base do procedimento: 13 200,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de julho de 2026
Data de adjudicação: 15 de julho de 2026
Data de celebração: 27 de julho de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11323171

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