CONTRATO PÚBLICO · 2026

PROJETO DE EXECUÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS NO CONCELHO DE PORTO SANTO COMPLEMENTAR - 01.0976

Valor contratual: 6331,10 €
Celebrado em: 28 de julho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15377714

OBJETO PUBLICADO

O contrato tem por objeto a realização de levantamentos topográficos necessários à prossecução da elaboração do “PROJETO DE EXECUÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS NO CONCELHO DE PORTO SANTO COMPLEMENTAR”.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 509574513 - ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Adjudicatário: 511236352 - Topomadeira - Serviços Topográficos Unipessoal, Lda.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 6331,10 €
Preço base do procedimento: 9722,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 28 de julho de 2026
Data de adjudicação: 24 de julho de 2026
Data de celebração: 28 de julho de 2026
Prazo de execução: 30 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71351800-1 - Serviços topográficos e de radiestesia
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11254046

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