CONTRATO PÚBLICO · 2026

Revisão do Plano de Emergência Externo do Complexo Químico de Estarreja

Valor contratual: 16 250,00 €
Celebrado em: 27 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15376718

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501190082 - Município de Estarreja
Adjudicatário: 501864024 - Inercoport Consultoria, Lda
Local de execução: Portugal, Aveiro, Estarreja
Região NUTS: PT191 - Região de Aveiro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 16 250,00 €
Preço base do procedimento: 16 250,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de julho de 2026
Data de adjudicação: 2 de julho de 2026
Data de celebração: 27 de julho de 2026
Prazo de execução: 156 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71317000-3 - Serviços de consultoria em matéria de controlo e protecção contra os riscos potenciais
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10967313

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