CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de fundamentação económica e financeira dos subsídios à exploração

Valor contratual: 6 500,00 €
Celebrado em: 28 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15370917

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de natureza económica e financeira, enquadrados no Código dos Contratos Públicos como aquisição de serviços (CPV 79420000-4 – serviços relacionados com a gestão), destinados à fundamentação económico-financeira dos subsídios à exploração a atribuir a uma empresa local. Os serviços incluem, nomeadamente, a distinção dos fluxos financeiros decorrentes de subsídios à exploração a concretizar por contrato-programa e dos fluxos resultantes de mandato ou contrato de prestação de serviços, a elaboração da fundamentação económico-financeira do valor do subsídio à exploração a inscrever no contrato-programa com base no prognóstico de atividades da empresa, a densificação de indicadores de eficiência e eficácia alinhados com as cartas de gestão e o ajustamento das minutas dos contratos-programa, assegurando a sua conformidade legal e consistência com os objetivos definidos.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 504915266 - Inframoura, E.M.
Adjudicatário: 509504345 - ACEAAP - Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública, Lda
Local de execução: Portugal, Faro, Loulé
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 6 500,00 €
Preço base do procedimento: 6 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de julho de 2026
Data de adjudicação: 23 de julho de 2026
Data de celebração: 28 de julho de 2026
Prazo de execução: 15 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79420000-4 - Serviços relacionados com a gestão
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11230578

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