CONTRATO PÚBLICO · 2026

AQUISIÇÃO DE SERVIÇO PARA TRANSMISSÃO EM DIRETO, DOS EVENTOS A REALIZAR PELO MUNICÍPIO DO PORTO MONIZ ANO 2026

Valor contratual: 20 750,00 €
Celebrado em: 14 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15370324

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511239068 - Município do Porto Moniz
Adjudicatário: 509132316 - Saber Vanguardista, Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 20 750,00 €
Preço base do procedimento: 20 750,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 27 de julho de 2026
Data de adjudicação: 4 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 14 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 320 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 64228100-1 - Serviços de transmissão de programas televisivos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9539143

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