CONTRATO PÚBLICO · 2026

PROCESSO No 28/2026 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA INICIAR PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO COM VISTA À AQUISIÇÃO DE KITS DE BVD POR PCR EM TEMPO REAL NO ÂMBITO DO PLANO DE ERRADICAÇÃO DO BVD.

Valor contratual: 67 263,00 €
Celebrado em: 22 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15370286

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600085872 - Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação
Adjudicatário: 510222587 - Effer Saúde, Lda.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 67 263,00 €
Preço base do procedimento: 67 263,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 27 de julho de 2026
Data de adjudicação: 13 de maio de 2026
Data de celebração: 22 de maio de 2026
Prazo de execução: 224 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 33141625-7 - Kits de diagnóstico
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11314109

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