CONTRATO PÚBLICO · 2026

CONSULTA PRÉVIA – CPr-17/2026 – BENEFICIAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS – BENEFICIAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL M629 – FREGUESIA DE FREIXIEL

Valor contratual: 67 413,00 €
Celebrado em: 27 de julho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15369667

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506696464 - Município de Vila Flor
Adjudicatário: 503472069 - Higino Pinheiro & Irmão, S.A.
Local de execução: Portugal, Braganca, Vila Flor
Região NUTS: PT11E - Terras de Trás-os-Montes

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 67 413,00 €
Preço base do procedimento: 67 760,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 27 de julho de 2026
Data de adjudicação: 22 de julho de 2026
Data de celebração: 27 de julho de 2026
Prazo de execução: 30 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45233220-7 - Pavimentação de estradas
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11316169

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