CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços em regime de avença para apoio ao planeamento e gestão do território

Valor contratual
19 850,00 €
Celebrado em
27 de julho de 2026
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15369606

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços em regime de avença para apoio ao planeamento e gestão do território

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
502177101 - Municipio da Lourinhã
Adjudicatário
- - Sónia Cristina Augusto Rodrigues
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lourinhã
Região NUTS
PT1D1 - Oeste

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
19 850,00 €
Preço base do procedimento
19 899,96 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
27 de julho de 2026
Data de adjudicação
21 de julho de 2026
Data de celebração
27 de julho de 2026
Prazo de execução
365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
71410000-5 - Serviços de planeamento urbano
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
11226467

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