CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços jurídicos e de patrocínio judiciário

Valor contratual: 7500,00 €
Celebrado em: 27 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15368737

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506663264 - Município de Vila Nova de Famalicão
Adjudicatário: - - LILIANA GONÇALVES DO FUNDO
Local de execução: Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Região NUTS: PT119 - Ave

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 7500,00 €
Preço base do procedimento: 7500,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 27 de julho de 2026
Data de adjudicação: 21 de julho de 2026
Data de celebração: 27 de julho de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11169795

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