CONTRATO PÚBLICO · 2026

SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA

Valor contratual: 1 050,00 €
Celebrado em: 13 de julho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15357618

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 504575848 - E. P. F. - Ensino Profissional de Felgueiras, EM, Unipessoal, Lda
Adjudicatário: 502207981 - Gama Lobo Xavier, Luis Teixeira e Melo e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Porto, Felgueiras
Região NUTS: PT11C - Tâmega e Sousa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 1 050,00 €
Preço base do procedimento: 1 050,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 26 de julho de 2026
Data de adjudicação: 6 de julho de 2026
Data de celebração: 13 de julho de 2026
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11304920

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