CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços de assessoria e assistência jurídica

Valor contratual
54 000,00 €
Celebrado em
22 de julho de 2026
Procedimento
Consulta Prévia

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Registo 15354381

OBJETO PUBLICADO

Serviços de assessoria e assistência jurídica

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
503449997 - CTP - Confederação do Turismo Portugal
Adjudicatário
504824716 - COLMONERO & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL,
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS
PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
54 000,00 €
Preço base do procedimento
54 000,00 €
Preço total efetivo
0,00 €
Data de publicação
24 de julho de 2026
Data de adjudicação
7 de julho de 2026
Data de celebração
22 de julho de 2026
Prazo de execução
527 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Consulta Prévia
Critério de adjudicação
Multifator
Código CPV
79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
11301892

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